da República, Roberto Gurgel. A liminar, que deve ser julgada amanhã, impediu que, com base nos resultados da eleição passada, os novos vereadores fossem convocados agora. A Emenda Constitucional 58/09, que teve César Borges como relator no Senado, criou 7.637 vagas de vereadores nas câmaras municipais, com caráter retroativo às eleições de 2008, para restituir o número de vereadores que havia no país até 2004. Naquele ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), depois apoiado pelo STF, ...